A Anatel abriu a Consulta Pública nº 48/2026 sobre o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). O cadastro no Participa Anatel informa encerramento em 14 de dezembro de 2026, às 23h59min59s. O fuso não está identificado na tela consultada; por isso, vale organizar o envio com antecedência e conferir o calendário no próprio sistema.
Para o dono do provedor, o debate não se limita a ampliar cobertura ou vender mais velocidade. A proposta reúne iniciativas para desenvolver habilidades digitais, reduzir barreiras econômicas de acesso, promover segurança no uso da internet e estimular práticas de sustentabilidade. A contribuição do ISP pode mostrar quais dessas iniciativas fazem sentido na sua região e quais recursos exigiriam para sair do papel.
Um plano em consulta, não um pacote automaticamente vigente
O texto apresentado à consulta é uma proposta. A aprovação de sua submissão ao debate não equivale à adoção definitiva do PCS nem transforma cada iniciativa listada em obrigação imediata para todos os provedores.
Também seria impreciso resumir o plano como exclusivamente voluntário. Na seção 2.1, a minuta o apresenta como guia estratégico e indutor técnico para a Anatel e o setor de tecnologia da informação e comunicação, incluindo uma referência para obrigações de fazer. Propõe ciclos de quatro anos, com atualização do diagnóstico e das iniciativas no segundo ano.
No eixo de sustentabilidade, o documento ressalva que ações com alteração normativa, condicionantes, incentivos ou criação de obrigações dependem dos estudos técnicos e jurídicos cabíveis e dos processos regulatórios e de participação pertinentes. A participação no Selo de Sustentabilidade, especificamente, é descrita como voluntária.
Onde a operação do ISP entra no debate
Habilidades digitais. O capítulo 6.1 reúne propostas de educação e inclusão digital, como formação de multiplicadores e apoio a iniciativas voltadas a diferentes públicos. Para o provedor, uma pergunta útil é quais dificuldades de uso persistem mesmo depois de a conexão estar instalada. Registros agregados de atendimento podem ajudar a separar problemas de rede de dificuldades com dispositivos, aplicativos e segurança.
Barreiras econômicas e escolha de ofertas. O capítulo 6.2 prevê articulação para facilitar o acesso a dispositivos e propõe aperfeiçoar o Busca Ofertas, comparador de serviços de telecomunicações. Na contribuição, o ISP pode discutir como representar corretamente disponibilidade local, velocidade, preço e condições comerciais. Uma oferta anunciada não significa, por si só, que todos os endereços de uma cidade sejam tecnicamente atendíveis.
Segurança digital. O capítulo 6.3 inclui campanhas educativas e ações periódicas de higiene digital, como orientação sobre atualizações, senhas e autenticação em múltiplos fatores. O provedor pode apontar quais materiais seriam úteis para seus clientes e que suporte seria necessário para equipes menores. A existência dessas propostas não comprova redução de fraudes nem transfere automaticamente ao ISP a responsabilidade por todo incidente do usuário.
Sustentabilidade. O capítulo 6.4 aborda temas como eficiência energética e economia circular, além da implementação do Selo. A discussão prática é como medir e comprovar ações com critérios claros, sem ignorar diferenças de porte, estrutura e capacidade de reporte. A minuta prevê estudos de incentivos e avaliação de riscos concorrenciais; não cabe tratar esses mecanismos como benefícios já disponíveis.
Como preparar uma contribuição que ajude a decidir
As recomendações a seguir são uma leitura editorial para a realidade do provedor, não exigências adicionais da consulta.
Escolha uma iniciativa concreta e indique a seção correspondente. Descreva o problema observado, quem é afetado e qual mudança você propõe. Se usar dados da operação, informe período, universo analisado e critério de classificação; prefira dados agregados, sem expor clientes.
Mostre também o esforço de execução: horas de equipe, capacitação, sistemas, parceiros e custo de acompanhamento. Diferencie falta de cobertura, dificuldade para pagar, ausência de dispositivo adequado e dificuldade de uso. Misturar essas situações pode produzir uma ação que não resolve a barreira real.
Se sugerir um piloto, defina como avaliar o resultado e quais condições precisam existir. Alcance de campanha ou quantidade de orientações não comprovam, isoladamente, autonomia digital ou melhoria do serviço. Da mesma forma, uma iniciativa comercial deve considerar viabilidade técnica, capacidade de instalação e atendimento, retenção e sustentabilidade econômica — não apenas novos contratos.
Onde consultar o texto
A proposta está no Participa Anatel, na Consulta Pública nº 48/2026, identificada pelo Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental. Use a minuta e os documentos associados para conferir a iniciativa sobre a qual pretende se manifestar. Não confunda essa consulta com a nº 49/2026, dedicada ao Regimento Interno da agência.
Calendário e proposta conferidos em 30 de outubro de 2026. Antes de enviar, confirme eventuais alterações no sistema oficial. O resultado da consulta e a versão final do plano ainda não estão confirmados nesta apuração.
