Adicionar telefonia móvel ao portfólio exige que o provedor saiba quem entrega cada parte do serviço. Uma apresentação comercial pode destacar marca própria e preço por linha, mas a decisão também depende de contrato, operação e responsabilidades.
Este roteiro se destina a donos, gestores comerciais e responsáveis pela operação de ISPs que avaliam uma parceria móvel. A proposta é sair da reunião com evidências comparáveis e pendências com responsável, em vez de aprovar o projeto apenas pela mensalidade apresentada.
Primeiro, identifique o modelo
A página de orientação da Anatel distingue duas modalidades de rede virtual: a autorizada presta o Serviço Móvel Pessoal usando compartilhamento de rede com uma prestadora de origem; a credenciada a representa na prestação do serviço. A agência informa os procedimentos de peticionamento e a documentação pertinente a cada caminho.
Essas categorias precisam aparecer na análise. Peça a razão social de cada participante, o papel de eventual intermediário e a identificação da prestadora de origem. Um nome comercial como “plataforma” ou “parceiro” não esclarece, sozinho, qual relação regulatória está sendo proposta. Consulte a orientação oficial: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/outorga/telefonia-movel/mvno
O que é requisito regulatório
O capítulo XII da Resolução Anatel nº 777/2025 prevê contrato de representação e homologação no credenciamento. Também determina a identificação da credenciada e da prestadora de origem nos documentos de contratação e fruição do serviço. Perante o usuário, há responsabilidade solidária da credenciada, ressalvadas as obrigações exclusivas da prestadora de origem.
Na modalidade autorizada, são necessários autorização e contrato de compartilhamento; aplicam-se as obrigações pertinentes às autorizadas do SMP. Portanto, “usar a rede de outra empresa” não significa ausência de responsabilidade.
Esses pontos são requisitos do regulamento, não opções comerciais. A conferência jurídica do instrumento deve identificar a modalidade efetiva e as obrigações correspondentes. Fonte: Resolução nº 777/2025, especialmente arts. 232, 235, 237, 241 e 244: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2025/2022-resolucao-777
O que precisa de resposta no contrato
A lista abaixo é uma recomendação de diligência do Entre Redes. Ela não estabelece condições comerciais universais nem substitui a análise do contrato.
1. Cobertura e funcionalidades. Quais localidades, tecnologias e recursos integram a oferta? Como a documentação descreve roaming, eSIM, voz e eventuais limitações? Peça evidência de disponibilidade para o público que o ISP pretende atender. Um mapa nacional, isoladamente, não demonstra a experiência dentro de cada imóvel.
2. Atendimento. Quem recebe o chamado e quem consegue resolver ativação, cobrança, perda de chip e falha de serviço? Defina contatos de escalonamento, horário de suporte e acesso do ISP ao andamento dos casos. O cliente precisa de uma jornada compreensível, mesmo quando há várias empresas envolvidas.
3. Portabilidade e ciclo da linha. Quem executa cada etapa de entrada, troca e saída? Quais documentos, verificações e comunicações são necessários? Peça uma demonstração do fluxo e registre como as exceções serão tratadas.
4. Custos completos. Relacione implantação, integração, chip, frete, ativação, consumo, suporte, mínimos contratados, reajustes e eventual encerramento. Marque separadamente o que está incluído, o que é variável e o que depende de cotação. Não trate um valor de atacado como margem líquida.
5. Dados e segurança. Quais dados circulam entre as empresas, quem pode acessá-los e como um incidente será comunicado? Envolva o responsável por privacidade para validar papéis, finalidade, controles e cláusulas. A planilha comercial não deve conter credenciais ou cadastros reais de clientes usados como demonstração.
6. Continuidade e saída. Como serão tratadas interrupções, encerramento da parceria, migração e informações necessárias ao atendimento? Peça que o contrato e o plano operacional expliquem o processo, respeitando os direitos dos usuários e as regras aplicáveis.
Teste a operação antes de ampliar
Como recomendação operacional, planeje uma validação controlada, com participantes autorizados e critérios escritos. Inclua contratação, ativação, atendimento de uma dúvida, correção de uma cobrança simulada e encerramento. Use dados fictícios sempre que o ambiente permitir.
Registre resultado esperado, resultado observado, responsável pela correção e evidência de conclusão. Funcionalidades como portabilidade devem ser testadas apenas dentro das condições autorizadas e do procedimento real aplicável. O objetivo é descobrir falhas antes que elas atinjam toda a base.
A decisão precisa caber em uma página
Ao final, reúna modalidade, empresas envolvidas, documentos de regularidade pertinentes, custo total por cenário, fluxo de suporte e pendências. Classifique cada resposta como comprovada, condicionada ou não demonstrada.
Uma condição relevante ainda sem resposta deve permanecer aberta. A ação útil para o ISP é transformar a negociação em uma decisão verificável: o que será vendido, quem executará e quanto custará sustentar a promessa ao cliente.
